Alemanha prepara-se para nova EPBD
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A Alemanha continua a estar entre as nações pioneiras da Europa no âmbito da eficiência energética dos edifícios e, prova disso, foi a recente alteração do EnEV - Energieeinsparverordnung -, que entrou em vigor a 1 de Outubro de 2009. O país decidiu aumentar em 30 % o nível de exigência dos requisitos energéticos para os edifícios, mas não se fica por aí e já está tudo a ser preparado para que o mesmo volte a acontecer em 2012.

Há já algum tempo que a Alemanha se coloca no pelotão da frente dos países europeus no que diz respeito à da sua acção para a eficiência energética dos edifícios. Em 2009, essa posição cimeira ficou ainda mais clara quando o país aprovou, em jeito de antecipação à nova EPBD, uma revisão mais exigente da regulamentação térmica dos edifícios em vigor, o Energy Saving Thermal Insulation and Energy Saving Appliances in Buildings - EnEV. Na área da habitação, a redução em 30% de energia para fins de aquecimento e de águas quentes sanitárias (AQS), ventilação e arrefecimento é a que mais bem reflecte essa nova rigidez, juntamente com um agravamento de requisitos a edifícios sujeitos a grandes remodelações (por exemplo, em casos de renovações de fachadas exteriores ou de substituição de janelas ou telhados). Até 2020, a lei alemã prevê ainda a remoção progressiva de acumuladores de calor eléctricos, sendo que, a partir desse ano, aqueles que ainda estejam em funcionamento serão retirados consoante o seu ano de instalação. Em vigor, está também um novo sistema de cálculo para o consumo em edifícios residenciais que introduz o conceito de edifício de referência.

Acompanhando a postura inovadora da sua política para a eficiência energética, a aposta alemã nas energias renováveis tem-se também intensificado. Desde 1 de Janeiro de 2009, com a lei EEWärmeG, o recurso a fontes de energia renováveis para as necessidades de calor está também estabelecido, com todos os novos edifícios a terem de obter, pelo menos, 15% desse calor através de fontes renováveis (uma percentagem dependente do tipo de fonte energética e que varia entre os 15 % para o solar e os 50 % para a biomassa e a geotermia). Para além disso, com o EEG 2009, espera-se atingir, em 2020, uma quota de 30% de energia para electricidade via renováveis e de 50% em 2034. Em certos Estados Federais, estas exigências vão ainda mais longe: em Baden-Württemberg, a quota mínima de energia usada para electricidade proveniente de fontes renováveis prevista deve ser de 20% antes de 2020 e, recentemente, a regulamentação do Estado abrange também os edifícios existentes que tenham sofrido grandes remodelações, nos quais o sistema de aquecimento central terá de atingir uma quota de 10% de renováveis. No entanto, no EnEV 2009 prevê-se que continuem a existir edifícios que não recorram às fontes de energias renováveis, e, para estes, todas as exigências do regulamento térmico passam a ser aplicadas com valores 15 % mais rígidos.

A posição vanguardista da Alemanha neste âmbito define-se ainda por outras medidas, que, estando previstas na nova EPBD, foram já colocadas em vigor com a recente revisão do EnEV. A partir de 2010, é obrigatória a instalação de sistemas de controlo para a gestão eficiente dos consumos em todos os edifícios, indo ao encontro do princípio da viabilidade económica incluído na nova Directiva europeia. O objectivo é que estes possam ajudar a melhorar os comportamentos e consumos energéticos dos cidadãos.

Uma das alterações mais particulares na revisão de 2009 e que coloca a Alemanha, juntamente com a Itália, como exemplos únicos na Europa no que diz respeito à área da fiscalização. Trata-se da introdução do "Unternehmererklärung", um termo de responsabilidade que tem de ser emitido e assinado por todos os profissionais que realizem obras de remodelação, isolamentos de tectos ou de sótãos, substituição de caldeiras, sistemas de ar condicionados... declarando que a obra se encontra em conformidade com a regulamentação. O proprietário do edifício deve guardar essa declaração durante, pelo menos, cinco anos, para que esta seja apresentada quando solicitada pelas autoridades. Do mesmo modo, o limpa-chaminés, cujo papel na Alemanha é muito importante, passa a ter a obrigação de verificar se os sistemas acumuladores de calor eléctricos que deveriam ter sido removidos continuam em uso e se foi feito o isolamento obrigatório de bombas de calor para aquecimento de  águas. Caso estes procedimentos não tenham sido realizados, cabe ao limpa-chaminés denunciá-los por escrito e apresentar o documento ao proprietário do edifício, estabelecendo um prazo para a regularização da situação. O não cumprimento das regulamentações está também previsto no decreto actual, onde se definem várias sanções e penalizações para as infracções, com multas que podem variar entre os cinco e os 50 mil euros. Na Alemanha, o sistema de fiscalização funciona de forma inovadora, já que está descentralizado, cabendo a cada Estado Federal organizar o seu próprio sistema. Este pode ir da simples verificação de toda a documentação à inspecção aleatória da obra. De acordo com o Ministério dos Transportes, Construção e Assuntos Urbanos  do país, 70 % da população alemã concorda e apoia este sistema de fiscalização.

Uma actualização do que já existia

A preocupação com a eficiência energética dos edifícios começou, na Alemanha, muito antes do EnEV e da própria EPBD. Para compreender a evolução da regulamentação é necessário recuar mais de trinta anos, até 1976, aquando da publicação do Energy Saving Act (Energieeinsparungsgesetz). Logo nessa altura, começou a definir-se a necessidade de uma regulamentação energética a nível dos edifícios, transposta na primeira Thermal Insulation Ordinance, que esteve em vigor até 1984, ano em que foi revista. Numa altura em que se falava ainda de Alemanha Ocidental, os valores de consumo de energia para aquecimento diminuíram em 30 %, entre 1978/93. A "ordinance" voltou a ser revista em 1995 e em 2001.

Um ano depois, o governo alemão avançava com uma nova regulamentação que contemplava os edifícios, a Energy Saving Ordinance (Energieeinsparverordnung), elaborada no âmbito da Estratégia de Protecção do Clima da Alemanha. O documento veio, então, definir o enquadramento legal para  os requisitos relativos ao isolamento térmico dos edifícios, eficiência e manutenção energética para sistemas de aquecimento, ventilação e AQS e regular os custos com base no consumo individual. O decreto estabeleceu limites para a procura de energia para fins de aquecimento, AQS e de ventilação e definiu uma fórmula de cálculo para o seu consumo no sector residencial, referindo-se a níveis de procura de energia primária por metro quadrado e por ano, com base na relação área/volume. Os novos edifícios foram, desta forma, obrigados a cumprir determinados requisitos, enquanto os existentes tinham de substituir todos os sistemas de aquecimento anteriores a 1978.

Apesar de a maioria dos aspectos relevantes da Directiva europeia EPBD para o país estarem já previstos na Energy Saving Ordinance de 2002, dois anos mais tarde, o governo alemão decidiu que a Directiva europeia deveria ser implementada num sistema "1:1", ou seja, sem alterações. Tal foi feito através da entrada em vigor do Energieeinsparverordnung - EnEV, cuja implementação estava originalmente prevista para 2005, mas, devido à realização das eleições antecipadas que levaram Angela Merkel ao poder e a um longo debate público sobre a certificação energética, acabou por sofrer um atraso de 18 meses.

O EnEV 2007 não veio, na realidade, trazer grandes alterações a nível dos requisitos de eficiência energética em edifícios residenciais, já que uma série de exigências se mantiveram iguais. Mas é preciso referir que, pela primeira vez, foram estipulados limites para o uso de energia para iluminação e arrefecimento, através da integração das suas quotas nos requisitos da performance energética total, e fixaram-se exigências de performance energéticas para sistemas de ar condicionado. O EnEV 2007 trouxe também a temática da eficiência energética para a ribalta, principalmente devido ao "boom" do sistema de certificação energética (EPBD) que se seguiu, quer para edifícios novos, quer para edifícios que tivessem sido grandemente remodelados. Porém, essa certificação já era obrigatória para novos edifícios e para casos específicos de remodelações desde 2002. A partir daqui, no sector residencial, a apresentação do certificado de eficiência energética passou a ser obrigatória quer para venda, quer para arrendamento. Para os edifícios já existentes, ficaram disponíveis dois tipos de certificados energéticos, um que diz respeito aos requisitos do edifício, outro baseado no seu consumo. O primeiro resulta de uma análise técnica do edifício, enquanto o segundo mostra os consumos reais deste nos últimos três anos para fins de aquecimento e de AQS. Com o EnEV 2007, o proprietário podia escolher entre os dois, mas a Dena - Agência de Energia Alemã -  recomendava a emissão de certificado relativo aos requisitos, já que este compreende uma análise das propriedades energéticas do edifício independente da energia usada pelos seus ocupantes, permitindo uma melhor comparação com os outros edifícios.

No residencial, a manutenção, inspecção e requisitos mínimos passaram, desde aí, a obrigatórios na instalação de novos sistemas de ar condicionado ou para a substituição/modernização de antigos. De um modo geral, o EnEV 2007 colocou em vigor na Alemanha os requisitos médios que eram exigidos na Europa ocidental. Mas já nessa altura o país se propunha a ir mais longe e o decreto chegava já a incluir parâmetros não previstos na Directiva europeia, como a inexistência do limite de 1000 m2 para edifícios remodelados e a definição de infracções em situações de inspecções, isolamentos, qualificações para emissão de certificados, validade e rigor dos mesmos.

Principais mudanças da EnEV 2009:

A partir de Outubro de 2009, a Alemanha punha em vigor uma actualização da Energy Saving Regulation de 2007, como parte integrante do programa de acção nacional para combater as mudanças climáticas. Entre as grandes alterações do decreto estão:

  • A procura de energia anual para fins de aquecimento, AQS, ventilação e arrefecimento foi reduzido em 30 %;
  • O nível mínimo de isolamento para elementos exteriores do edifícios foi aumentado em 15 %;
  • Incluiu-se o procedimento "edifício de referência" no sector residencial;
  • No caso das reabilitações residenciais, o limite mínimo de aplicação da regulamentação foi alterado: se menos de 10 % da área dos componentes de um edifício vão ser modificados, os requisitos não precisam de ser preenchidos.
  • Introdução do termo de responsabilidade, em que todas as alterações têm de ficar registadas como estando em conformidade com a regulamentação térmica;
  • Os limpa-chaminés  assumem papel de fiscalizador, legitimado por lei;
  • A partir de 2010, todos os edifícios devem estar equipados com medidores inteligentes de energia.

Reichstag, o "parlamento verde"

Os edifícios públicos devem servir de exemplo em matéria de eficiência energética, afirma a EPBD, e, como tal, o edifício do Reichstag - o parlamento alemão -, em Berlim, recebeu recentemente o seu certificado energético, emitido pelo Fraunhofer Institute for Building Physics. Os consumos energéticos do edifício são 57% inferiores àquilo que está estipulado na regulamentação térmica para edifícios já existentes e 39% menores em relação ao exigido a novos edifícios. O total de energia primária utilizada para fins de aquecimento, águas quentes, ventilação, arrefecimento e iluminação é de 270,9 kWh/m2. O fornecimento de energia é assegurado por uma rede de distribuição de calor locais ligada a vários edifícios. Com isto, o Reichstag conseguiu reduzir as suas emissões de CO2 anuais de 7000 toneladas para menos de mil toneladas.

 

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