Investidores apreensivos com cortes às renováveis
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Os investidores estão apreensivos com cortes às renováveis previstos pela troika no pacote de ajuda financeira a Portugal, que prevê o corte na subsidiação de tarifas e a possível revisão dos contratos já celebrados com os promotores das grandes centrais fotovoltaicas. Já ao nível da microprodução de energia, trata-se de regimes que já incorporam tarifas decrescentes no tempo e medidas de eficiência energética. Em linha com os princípios de racionalidade e eficiência subjacentes nas recomendações do FMI/BCE e UE, levando o sector a sinalizar um "optimismo moderado", vincando as preocupações ao nível das alterações fiscais que se adivinham: nas deduções fiscais em IRS e no IVA, que traduzindo-se num real aumento de preço no consumidor levará a desacelerar a actividade do solar fotovoltaico.

 

O corte na subsidiação das tarifas pagas às energias renováveis é um dos pontos-chave, no capítulo energético, do acordo entre o Governo e as autoridades internacionais que aprovaram o plano de ajuda financeira a Portugal. Responsáveis do sector temem que, se não houver uma subsidiação das tarifas no negócio das renováveis, estas tecnologias não se desenvolvem, num altura em que antecipam que as previsíveis restrições ao crédito vão implicar também uma execução mais lenta dos projectos de microgeração e minigeração.

Depois das recomendações da troika, o sector aguarda agora que o novo Executivo que saiu das eleições de 5 de Junho defina, até ao final do ano, o plano de acção. As associações do sector pretendem dar o seu contributo neste processo: a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) prepara-se para entregar ao novo Governo as medidas que considera essenciais, enquanto a Associação Portuguesa da Indústria Solar (APISOLAR) reuniu anteriormente às eleições com os principais partidos políticos, pretendendo agora um aprofundamento pós-eleitoral das discussões.

"Encaramos com optimismo moderado o futuro do sector solar, térmico e fotovoltaico, no contexto actual político e económico, nomeadamente tendo em consideração os resultados eleitorais do passado dia 5 de Junho e as recomendações da troika", afirma à Climatização Maria João Rodrigues, presidente da APISOLAR, considerando que as recomendações do FMI "são pouco claras" nas implicações para as áreas de actividade dos seus associados.

No mercado do solar fotovoltaico, a leitura da associação do sector é que os principais impactos em termos de cortes, reduções ou reformulações, dever-se-ão sentir nas instalações licenciadas no âmbito do Regime do Produtor Independente (Decreto-lei 312-/2001 e 339-C-/2001 e subsequentes revisões). Tudo porque este é o enquadramento no qual a esmagadora maioria da potência renovável instalada em Portugal foi licenciada, em particular as grandes centrais fotovoltaicas, de que a da Amareleja é o caso mais emblemático.

Já no que respeita aos regimes da micro e minigeração, a APISOLAR considera que se tratam de instrumentos de políticas de gestão da procura, com geração nos locais de consumo, associadas a medidas de eficiência energética e com tarifas decrescentes no tempo para novas instalações. "Estas são características que estão alinhadas com os princípios de eficiência energética e racionalidade económica que subjazem às principais recomendações da troika e que estão inscritas no programa eleitoral do PSD", defende Maria João Rodrigues com algum optimismo.

Sá da Costa, presidente da APREN, salienta, por seu turno, que ao nível da minigeração, "as restrições na conceção do crédito vai afectar o normal desenvolvimento dos projectos e reflectir-se certamente numa execução mais lenta".

No que respeita aos sistemas solares térmicos, prossegue Maia João Rodrigues, os princípios de eficiência energética e racionalidade económica "são intrínsecos e consequentemente satisfeitos", antevendo a APISOLAR que este é um mercado que deverá beneficiar de novos instrumentos de apoio. Mas alerta: "ainda é pouco clara a sua consubstanciação, se em incentivos directos ao utilizador final ou numa outra configuração".

Recentemente, o director-geral de Energia, José Perdigoto, defendeu que perante o cenário económico particularmente crítico, em que as energias verdes voltam a estar sob o escrutínio da sociedade, o crescimento do solar fotovoltaico tem de ser prudente, baseado no crescimento dos custos. Um contexto em que este responsável diz enquadrarem-se os programas de microgeração e minigeração. Isto porque, a aposta na produção descentralizada promove a eficiência tecnológica e ambiental, permitindo associar o consumidor à geração de electricidade e mitigar os gastos com a infra-estrutura da rede energética.

Saliente-se aqui que a microgeração é actualmente responsável por 35% dos cerca de 150 MW instalados em Portugal, e que esta capacidade foi instalada em pouco mais de dois anos. "A Central da Amareleja, com 45 MW instalados, demorou cerca de sete anos a entrar em funcionamento e sem os benefícios ao nível do desenvolvimento regional que são proporcionados pela microgeração e que o sector espera que seja  igualmente importante ao nível da minigeração. Responsáveis do sector consideram aqui que o sector da integração nos edifícios e em particular o ajuste da produção ao consumo serão mesmo muito importantes para um impulso à promoção da utilização da energia solar e da eficiência energética.

José Perdigoto tinha já anunciado, durante a VI conferência de Energias Renováveis do Diário Económico realizada em Maio passado, que um dos principais beneficiários destas iniciativas de produção descentralizada  tem sido o solar térmico que apresenta um crescimento sem precendentes:  mais de 400 mil metros quadrados nos últimos três anos, e 130 mil novos microprodutores térmicos.

Assim, ao nível do segmento fotovoltaico haverá um potencial de crescimento na sequência dos resultados do último concurso para 75 centrais de 2 MW. E no segmento solar térmico existe alguma garantia de continuidade por via do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) ter uma "Obrigação Solar", que torna a instalação de sistemas solares térmicos para Água Quente Solar obrigatória no nosso país em todas as novas fracções residenciais ou de serviços, assim como nas fracções onde haja remodelação importante.

De qualquer forma, Portugal ainda não conseguiu atingir o valor estimado de 14 milhões de m2 de colectores solares térmicos. Hoje ainda só existem cerca de 600 mil m2 instalados. E os alertas têm sido sempre no mesmo sentido: o mercado só funciona se houver condições de estabilidade, devendo ser consistentes  as políticas de incentivos financeiros e fiscais.

Alterações na política fiscal preocupam sector

Adicionalmente aos programas de incentivo directo à promoção dos mercados da microgeração, minigeração e solar térmico para aquecimento de águas sanitárias, a APISOLAR aponta a principal preocupação relativa a políticas públicas para o sector solar: a política fiscal. Em causa está  a manutenção dos incentivos fiscais em sede de IRS e da taxa de IVA intermédia. "Actualmente a dedução fiscal em sede de IRS é o único instrumento que é percepcionado pelo consumidor particular como constituindo um incentivo à aquisição de sistemas solares térmicos. A sua supressão terá necessariamente de ser substituída por uma medida alternativa que minimize o desaceleramento claro observado neste mercado, após o términus da Medida Solar Térmico (MST) 2009", defende Maria João Rodrigues.

Por outro lado, diz, a manutenção da taxa intermédia de IVA "é essencial" para garantir a viabilidade do investimento pelo consumidor privado, quer no mercado solar térmico quer no fotovoltaico de microgeração, já que nestes casos o aumento da taxa de IVA se traduz num real aumento de preço ao consumidor.

O receio do impacto das alterações fiscais surge numa altura em que o sector da energia solar é responsável por  cerca de 4.000 postos de trabalho directo e que o seu crescimento depende não só da estabilidade do mercado da microgeração mas também do estímulo que se antevê no mercado da minigeração, agora criado através do DL 34/2011 de 8 de Março.

A APISOLAR considera ainda que o Estado deverá desempenhar "um papel central na educação e sensibilização da população por uma cidadania solar", devendo promover campanhas televisivas e outros canais de media como as lançadas a propósito da MST 2009.

 

O que muda com a troika (algumas medidas)

Fim das deduções das renováveis na factura do IRS

Com as medidas de austeridade implementadas pelo Governo de Sócrates, as deduções à colecta de IRS anteriormente aplicadas às Energias Renováveis, vão deixar de existir dando apenas lugar a benefícios fiscais. Se até 2010, era possível deduzir à colecta 30% dos encargos relacionados com equipamentos novos de energias renováveis com o limite de 803 euros, as despesas dos contribuintes nesta matéria passam agora a ter benefícios fiscais.

A passagem deste tipo de despesa de dedução para benefício fiscal encerra, pois, uma consequência que tem a ver com os limites impostos pelo Governo às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS. É que os tectos impostos aos benefícios fiscais são muito mais restritivos do que os colocados nas deduções das despesas. Por isso, o montante de que o contribuinte beneficia vai ser menor do que beneficiaria se se mantivesse como dedução à colecta.

Na energia, a taxa de IVA sobre a electricidade e o gás, actualmente 6%, vai aumentar, o que deverá ter efeitos nos preços finais para os clientes particulares e empresas. Esta medida está prevista já para o último semestre do ano. Por outro lado, os mercados da electricidade e gás também serão totalmente liberalizados até 2013 - para os consumidores domésticos - mas de forma gradual.

Regimes de apoio à produção de energia em regime especial (cogeração e renováveis):

Rever a eficiência dos sistemas de apoio à cogeração e propor possíveis opções para o ajuste em baixa da tarifa de feed-in usada na cogeração (reduzir o subsídio implícito)- (final de 2011);

Rever num relatório a eficácia dos regimes de apoio às energias renováveis, abrangendo a sua lógica, os seus níveis, e outros elementos relevantes dos projectos (final de 2011);

Para os contratos existentes em energias renováveis, avaliar, num relatório a possibilidade de acordar uma renegociação dos contratos, tendo em conta uma menor tarifa de feed-in (final de  2011);

Para os novos contractos de energias renováveis, rever em baixa as tarifas de feed-in e garantir que as tarifas não sobre-compensam os produtores pelos seus custos e ao mesmo tempo que continuam a constituir um incentivo para reduzir os custos adicionais, através de tarifas degressivas. Para obter tecnologias mais maduras deverão desenvolver-se mecanismos alternativos (tais como prémios de feed-in). Os relatórios sobre as medidas tomadas serão produzidos anualmente nos terceiros trimestres de  2011, 2012 e 2013;

As decisões sobre futuros investimentos em energias renováveis, em particular em tecnologias menos maduras, será baseada numa análise rigorosa em termos de custos e as consequências para os preços da energia. Benchmarks internacionais devem ser utilizados para a análise e uma avaliação independente deverá ser realizada. Os relatórios sobre as medidas tomadas serão produzidos anualmente no terceiro trimestre de 2011, 2012 e  2013;

Reduzir os atrasos e as incertezas em torno da autorização, planeamento e procedimentos de certificação e melhorar a transparência dos requisitos administrativos e os encargos para os produtores de energia renovável (em conformidade com o artigo 13 e 14 da Directiva Europeia 2009/28/CE). Fazer prova de que foram tomadas medidas para esse fim até final de 2011.

 

Cinco questões a  António Sá da Costa, presidente da APREN

"As restrições de crédito vão reflectir-se numa execução mais lenta dos projectos"

 

O que muda na política energética com o programa da troika? (Principais alterações e omissões, nomeadamente ao nível das renováveis, na perspectiva da APREN)

Espero que nada no que respeita à Produção em Regime Especial Renovável. Passo a explicar, no que respeita ao passado, o MOU (memorando de entendimento) refere que deverá ser elaborado um relatório onde deverá ser abordada a possibilidade de negociar com os promotores uma revisão em baixa da tarifa, no que se refere aos projectos actualmente em construção ou licenciamento, que dizem respeito às três fases dos concursos eólicos. As tarifas são inferiores a 70 ?/MWh a tarifa mais baixa da Europa e garantida por menos tempo (menos de 15 anos), pelo que nada deverá ser feito pois este valor já é inferior ao preço da electricidade gerada em centrais de ciclo combinado a gás natural. No que diz respeito aos projectos futuros, já no Verão do ano passado, a APREN sugeriu à tutela que se estudasse em conjunto as tarifas futuras, e que não se fizesse o que se fez (atribuir potência a quem pagasse mais para diminuir o défice  do Orçamento geral do Estado subindo artificialmente as tarifas) pelo que o que é mencionado no MOU é o que defendemos há um ano.

Ao nível das energias renováveis, com enfoque no solar térmico e fotovoltaico, o que se pode esperar na actividade destes sectores para os próximos 3-4 anos na sequência da previsível retracção da actividade económica e do consumo, aumento de impostos, ou seja, quais são as perspectivas decorrente do impacto das medidas financeiras previstas no programa de restrição orçamental da troika?

A APREN apesar de apoiar, e de achar que é uma prioridade nacional, não se pronuncia sobre o solar térmico. Quanto ao solar fotovoltaico o que estava previsto para os tempos mais próximos é a implementação dos projectos cuja potência foi atribuída no final do ano passado e os projectos da minigeração cuja legislação foi recentemente aprovada. A forma como as restrições na concessão do crédito vai afectar o normal desenvolvimento dos projectos vai-se reflectir certamente numa execução mais lenta.

Pretende a APREN apresentar ao próximo Governo as medidas que considera essenciais para o sector?

Claro, como sempre vem fazendo há mais de 20 anos.

E quais são?

Vai-me desculpar mas aquilo que a APREN quer apresentar ao próximo Governo e discutir com ele fá-lo-á em primeira mão ao Governo. Também no que se refere ao investimento futuro vai depender das políticas a implementar e da forma como o novo Governo pretende implementar os compromissos com Bruxelas.

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