2018-07-12
Comissão Europeia e BEI lançam guia para esclarecimento dos EPC
David Alvito

A Comissão Europeia (CE), através do Eurostat, o seu gabinete de estatística, e o Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram um novo manual destinado aos profissionais ligados à área energética. A publicação pretende ajudar a clarificar o tratamento estatístico dos contratos de desempenho energético (EPC na sigla em inglês) e apresentar uma visão mais aberta e determinada dos eventuais efeitos negativos nas contas públicas.

 

O guia permitirá uma compreensão mais clara do impacto que as principais medidas dos contratos energéticos poderão ter na classificação do investimento realizado e no balanço financeiro das administrações públicas, revelando-se uma ferramenta primordial para as autoridades públicas tomarem as melhores decisões, segundo um conhecimento mais objectivo, aquando da preparação e adjudicação dos contratos de desempenho energético. A publicação é, também, um instrumento para a disponibilização de informação a promotores públicos e privados, em contexto de investimento, de modo a acabar com possíveis entraves ao investimento.

 

“Este guia irá prestar assistência a todas as partes interessadas implicadas na contratação, financiamento e execução de contratos de desempenho energético. Esta iniciativa trará benefícios para as administrações públicas e para as partes interessadas do sector privado, permitindo uma compreensão clara do seu impacto no orçamento nacional. Estou convicta de que este novo guia irá incentivar os promotores de projectos tanto públicos como privados a intensificarem investimentos em projectos com uma componente de eficiência energética”, afirmou Marianne Thyssen, comissária responsável pelo Eurostat.

 

Já Miguel Arias Cañete, comissário responsável pela Acção Climática e a Energia, sublinha que “graças a este guia, as escolas, os hospitais e outros edifícios públicos — que representam mais de 10 % do total do parque imobiliário da UE — poderão mais facilmente investir para melhorar a sua eficiência energética. As medidas de eficiência energética são também um meio importante de combater o problema da pobreza energética, que esta Comissão visa eliminar por completo”.

 

A eficiência energética tem sido uma das prioridades da Comissão Europeia e os EPC são apontados como ferramentas determinantes para mobilizar investimentos, no domínio da eficiência energética, nos edifícios públicos, algo que faz parte de um pacote de medidas legislativas para uma Europa mais “limpa”. No entanto, a contratação de projectos de eficiência energética através dos EPC e a forma de avaliação do tratamento estatísticos destas ferramentas podem ser entraves nas diferentes fases de preparação e execução dos projectos de investimento. Assim, este guia apresenta-se como um documento preponderante com vista a clarificar e informar as partes interessadas dos impactos dos EPC nas finanças públicas.

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