Os Planos Nacionais de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC), elaborados pelos Estados-Membros, vão ser agora avaliados pela Comissão Europeia. Bruxelas vai avaliar se as estratégias nacionais estão ou não adequadas às metas propostas pela União.

Os esboços dos PNEC foram submetidos à Comissão no final de 2018 e aquele organismo vai, agora, analisar o documento, e aferir da sua compatibilidade com os objectivos, políticas e medidas da União Europeia e, caso não estejam de acordo com os propósitos para que sejam alcançados os objectivos, a Comissão irá propor alterações e recomendações ao plano, até ao final do mês de Junho deste ano. Os países têm, depois, até ao último dia de Dezembro de 2019 para apresentar a versão final do respectivo Plano Nacional para Energia e Clima 2021-2030.

A versão preliminar do plano português já foi submetida à Comissão Europeia e engloba as cinco dimensões do regulamento energético da União Europeia: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação e inovação e competitividade. O objectivo é ir ao encontro da visão da política climática europeia e do Acordo de Paris, para que seja possível transpor dos desafios das alterações climáticas, travar o aquecimento global e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O PNEC português estabelece o objectivo de, até 2030, mais do que duplicar a produção de electricidade a partir de energias renováveis, com o crescimento das renováveis a ser feito, maioritariamente, através da energia solar.

O documento português está disponível para consulta através do link https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/portugal_draftnecp.pdf.